Dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda (PL 2239/2026)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 2239/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias…