Dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua (PL 3898/2024)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 3898/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de…