Excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores (PL 174/2024)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 174/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte,…