Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências (PL 2238/2026)

Antonio Carlos Rodrigues · PODE

Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 2238/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá…

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