Obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência (PL 2740/2024)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 2740/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde…