Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal (PL 2969/2026)

Antonio Carlos Rodrigues · PODE

Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 2969/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o…

• Ver todas as propostas de Antonio Carlos Rodrigues