Promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar (PL 1385/2026)

Antonio Carlos Rodrigues · PODE

Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 1385/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas…

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