Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências (PL 4116/2025)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 4116/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá…