Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 para incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que autorizam isenção (PL 2412/2025)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 2412/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 para incluir a ataxia espinocerebelar entre as…