Condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares (PL 1160/2025)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 1160/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão…