Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de (PL 1503/2023)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 1503/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das…