Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade (PL 5686/2025)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 5686/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade…