Dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais (PL 4890/2026)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 4890/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses…