Susta os efeitos da Portaria 886, do Ministério da Agricultura (PDL 139/2026)

Any Ortiz · PP

Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PDL 139/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que…

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