Tipificar os atos de necrofilia (PL 688/2025)
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 688/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o art. 212-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), a fim de…
Na Câmara dos Deputados, Any Ortiz apresentou o PL 688/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o art. 212-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), a fim de…
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