Altera dispositivo da Lei nº 8.900, que "Dispõe sobre o benefício do Seguro-Desemprego", e dá outras providências (PL 3941/1997)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 3941/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que "Dispõe sobre o benefício…