Altera o Decreto-Lei nº 227 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração (PL 2040/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 2040/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor…