Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 (PL 760/2020)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 760/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de…