Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências (PL 451/1995)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 451/1995 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de…