Dispõe sobre medidas para aprimorar a governança, a coerência decisória, a transparência (PL 1781/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 1781/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas para aprimorar a governança, a coerência decisória, a transparência, a…