Dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) (PL 5203/2009)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 5203/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas…