Incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã (PL 965/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 965/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001…