Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406 (PL 1356/2026)

Arlindo Chinaglia · PT

Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 1356/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de…

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