Instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres (PL 964/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 964/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas…