Prever mecanismo de seleção para cargos de direção em agências reguladoras e disciplinar hipóteses de perda do mandato, e dá outras providências (PL 1219/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia apresentou o PL 1219/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.986, de 17 de julho de 2000, para prever mecanismo de seleção para cargos…