Dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (PDL 308/2022)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PDL 308/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888,…