Estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que (PL 1406/2026)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PL 1406/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à…