Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies (PL 3428/2023)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PL 3428/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies