Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA (PL 6867/2013)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PL 6867/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção…