O desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, 10.735, e 9.790 (PL 3048/2020)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PL 3048/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às…