Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que (PLP 560/2018)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PLP 560/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de…