Susta dispositivos da Portaria nº 351, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020 (PDL 222/2020)
Na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim apresentou o PDL 222/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que…