Altera a Lei nº 10.826 - Estatuto do Desarmamento (PL 1856/2011)
Na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia apresentou o PL 1856/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.