Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016 (PL 6269/2019)

Arthur Oliveira Maia · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia apresentou o PL 6269/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro…

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