Altera o Decreto-lei nº 288 (PL 5466/2001)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lins apresentou o PL 5466/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Na Câmara dos Deputados, Átila Lins apresentou o PL 5466/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Carregando a versão completa…