Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum (PL 7234/2014)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lins apresentou o PL 7234/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum.
Na Câmara dos Deputados, Átila Lins apresentou o PL 7234/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum.
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