Incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição (PL 2079/2024)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lins apresentou o PL 2079/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de…