Altera o Decreto-Lei nº 2.848, (Código Penal) para aumentar as penas previstas para o crime de roubo (PL 6083/2025)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lira apresentou o PL 6083/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar as penas…