Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional (PL 698/2024)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lira apresentou o PL 698/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de…