Inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde (PL 2685/2023)
Na Câmara dos Deputados, Átila Lira apresentou o PL 2685/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para…