Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá (PL 1565/2019)
Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 1565/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas…