Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (PL 4464/2012)
Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 4464/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre…