Aumentar a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS (PL 5106/2020)
Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 5106/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…