Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros (PL 7389/2014)

Augusto Coutinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 7389/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte…

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