Dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores (PL 1163/2021)

Augusto Coutinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 1163/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor…

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