Dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível (PL 1564/2019)
Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho apresentou o PL 1564/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998,…