Altera a Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) (PLP 33/2022)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PLP 33/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de…