Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, visando possibilitar educação inclusiva e não segregada à Pessoa com Deficiência (PL 5351/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 5351/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, visando…