Aprimorar o conteúdo do assento de óbito quanto à identificação de herdeiros em situação de vulnerabilidade e para prever comunicação obrigatória aos (PL 4568/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 4568/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para aprimorar o conteúdo do assento de óbito…