Atualizar o rol de familiares que ensejam licença por motivo de falecimento no âmbito da administração pública federal (PL 6074/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro apresentou o PL 6074/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para atualizar o rol de familiares que…